sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

PSDB E PT A FAVOR DAS PPP'S E DA PRIVATIZAÇÃO

Governo do PSDB e oposição do PT votaram a favor das PPP´s que abrem caminho as privatizações no Paraná

Muitos lutadores honestos custam acreditar no que estão vendo, mas é a pura realidade, não se surpreendem com a prática privatista do PSDB de Beto Richa, mas se decepcionam com a mudança de lado do PT.

PSTU de Curitiba

Curitiba, 14 de dezembro de 2011

Nas últimas semanas o governo Beto Richa resolveu demonstrar claramente a que veio, encaminhou inúmeros projetos que visam beneficiar exclusivamente os grandes empresários do Estado. Entre esses projetos estão leis que regulamentam as terceirizações (privatizações) de serviços prestados pelo Estado. Primeiro foi a lei das OS´s (Organizações Sociais de direito privado), agora são as famosas PPP´s (Parcerias Público-Privadas).

A política do governo estadual é clara: de um lado, pretende ampliar o endividamento do Estado para investir em políticas que favorecem apenas grupos empresariais, de outro, quer reduzir os gastos com pessoal, reduzindo a contratação por concursos públicos. Um dos projetos do governo tucano autoriza a contração de três empréstimos, que juntos somam R$ 805,2 milhões. Até 2014 o executivo pretende emprestar dos bancos R$ 1,7 bilhão. Aumentar o endividamento do Estado e reduzir gastos com serviços públicos é a receita tucana.

A postura do governo deixa claro suas intenções. Uma das regras da Polícia Militar do Estado foi alterada, autorizando o Serviço Auxiliar Voluntário na corporação, mecanismo que viabilizará a contratação de aproximadamente 1.500 estagiários que farão serviços administrativos internos com o objetivo de liberar o efetivo para serviços externos de rua. Isso diminui a demanda por concurso público na corporação. Com as OS`s e as PPP´s a lógica será a mesma, apenas os mecanismos político-administrativos serão diferentes.

Os empresários que lucrarão com tais políticas só têm a agradecer ao governo e à “oposição”.

Oposição cúmplice

Muitos lutadores honestos custam acreditar no que estão vendo, mas é a pura realidade! Não se surpreendem com a prática privatista do PSDB de Beto Richa, mas se decepcionam com a mudança de lado do PT. Infelizmente, a oposição petista, que vinha se posicionando de maneira correta contra as OS´s, relembrando a histórica luta contra a tentativa de privatização da Copel (Companhia de Energia Elétrica), foi cúmplice do governo tucano.

O projeto das PPP´s foi aprovado por unanimidade, a oposição sinalizou apenas a intenção de incluir algumas emendas. O PT adotou uma postura oportunista nas últimas votações impostas pelo governo estadual, posicionou-se contras as OS´s para se diferenciar e aparecer eleitoralmente enquanto oposição ao PSDB, mas foi cúmplice na aprovação das PPP´s por se tratar de um projeto também defendido e praticado pelo governo federal. Vale lembrar, que o ministro Paulo Bernardo é um grande defensor das PPP´s, ator principal do governo na articulação dessa política na esfera federal.

A verdade é que o governo federal também está avançando nas privatizações, com os mesmos argumentos de Fernando Henrique Cardoso (FHC). O governo Dilma Rousseff entrega os Aeroportos à iniciativa privada da mesma forma que privatizou a Empresa de Correios e Telégrafos, através da criação da Correios S.A.

O próximo passo será a privatização dos HC´s (Hospitais de Clínicas) nas universidades federais. O fato é que o governo já tentou avançar nesse projeto em 2011, e enfrentou forte resistência à privatização dos HC´s nas greves de funcionários, professores e estudantes das universidades federais. Mas é importante registrar: o governo endureceu e não atendeu às reivindicações dessas greves. Para favorecer as exigências do grande capital, optou pelos cortes no orçamento e truculência contra os grevistas.

A única alternativa é lutar

Precisamos retomar as lutas de maneira unitária, política, independente e pela base. É verdade que o PT e a CUT dirigem a maioria da classe trabalhadora brasileira, é verdade que os governos federal e estadual seguem com amplo apoio da população, mas também é verdade que esses projetos privatistas e outros ataques a nossa classe só estão passando sem maiores resistência devido ao papel que essas direções governistas estão cumprindo no movimento. Elas só constroem a unidade quando as lutas políticas não se chocam contra o governo federal ou projetos que também sejam defendidos por ele, como é o caso das PPP´s em âmbito federal e agora estadual.

Apenas uma ampla unidade política, de todos aqueles e aquelas que são contra as privatizações, sejam elas obra dos governos federal ou estadual, poderá reverter as derrotas que tivemos com as PPP´s e OS´s. Mais ataques virão, precisamos organizar o trabalho de base, preparando os trabalhadores para as lutas. É necessário romper com as ilusões nos governos, tais ilusões estão prejudicando e impondo derrotas a nossa classe.

segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

CONTRA O PROJETO DE LEI DE TERCEIRIZAÇÃO DE BETO RICHA (PSDB)

NOTA ESTADUAL DO PSTU SOBRE OCUPAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PARANÁ

Em 2010 a população do Paraná votou massivamente em Beto Richa, elegendo o PSDB para o governo do Estado, na expectativa que os graves problemas de saúde, educação, segurança e infraestrutura pudessem mudar e melhorar suas vidas.
Passado um ano de governo as promessas de melhora na vida dos paranaenses ficaram no discurso bonito do jovem Governador. Alertávamos durante a campanha que a eleição de Richa seria a volta da política do grupo de Lerner, agora numa nova roupagem.
Por outro lado, a eleição de Osmar Dias (PDT) significaria, pelas suas relações com grandes empresários e latifundiários, um governo contrário aos interesses da população trabalhadora do Paraná.
Desde a campanha e também em seu discurso de posse, Beto Richa deixou claro que modificaria a forma de governar: faria uma gestão pública de resultado. Isso significava na prática, a introdução de novos mecanismos de gestão, como: a) o aumento da capacidade de endividamento do Estado; b) o estabelecimento de contratos de gestão, para que os setores privados tivessem mais espaço no governo e pudessem “modernizar” a máquina pública.
O resultado desta nova gestão para os trabalhadores
O significado desta nova forma de governar já trouxe alguns resultados na vida dos trabalhadores: a) tarifaço do Detran, com o aumento abusivo e ilegal das taxas pagas pela população; b) orçamento público voltado a aumentar as dívidas do Estado; c) a privatização dos serviços públicos.
A primeira tentativa de privatização foi contra a Copel, depois de muito questionamento o governo recuou. Agora, avançando na verdadeira face do governo do PSDB no Estado, o Governo Beto Richa propôs, sem qualquer discussão democrática com os paranaenses, um projeto de lei sobre as chamadas OS (Organizações Sociais), que na prática significa a possibilidade de privatização de serviços públicos, com o repasse de dinheiro público diretamente para o setor privado, para que estas organizações privadas administrem e executem os serviços que seriam responsabilidade do Estado e que são direito da população trabalhadora.
Todos nós sabemos que os empresários vivem de lucros, que ninguém investe sem a expectativa de obter resultados financeiros. Por isso a lógica de privatizar os serviços públicos em todos os governos, seja do PT, em nível federal, seja do PSDB, em níveis estaduais, significou a piora dos serviços, o ataque aos direitos dos servidores, a remessa de dinheiro público para o setor privado.
Neste momento a Assembléia Legislativa do Paraná está ocupada por centenas de ativistas contrários ao projeto de privatização do governo Beto Richa.
Nós do PSTU manifestamos todo nosso apoio à ocupação, como um ato legítimo e necessário, e nos colocamos ao lado da população trabalhadora do Paraná contra a privatização dos serviços públicos e pela aplicação dos recursos públicos direta e exclusivamente nos serviços essenciais, valorizando os servidores, melhorando a estrutura e o serviço público para os trabalhadores usuários.
Por isso defendemos:
ü  A retirada do Projeto de Lei que prevê a terceirização dos serviços públicos do Paraná;
ü  Pelo aumento do orçamento público para a educação, saúde e habitação popular;
ü  Suspensão imediata do pagamento da dívida pública para direcionar os recursos para as áreas de interesse da população;
ü  Contra a criminalização dos lutadores e dos movimentos sociais.